# Registro público: TJSE — 00009345120118250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27cc644d11d7850c1aa072f7077e8d6fd33cbc6b51b0286874200b7fd7d7ebda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-14
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-16T15:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-10T09:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-12-03T17:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T13:16:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-15T08:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-07T11:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-30T13:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-07-20T10:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-17T08:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-14T12:59:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-10T09:41:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-14T08:08:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-09-12T12:03:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-05-03T12:51:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-03-22T10:18:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-11-04T09:49:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-11-03T09:47:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-09-15T09:22:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-12-16T15:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T08:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-06T09:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-06T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-01T07:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T11:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T11:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T08:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T10:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T10:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T09:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T10:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-22T15:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-22T15:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T12:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T13:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T08:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T12:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T12:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T15:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T10:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2011-11-04 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2014-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-08-14 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-12-04 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:44:42\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110914120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27cc644d11d7850c1aa072f7077e8d6fd33cbc6b51b0286874200b7fd7d7ebda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000754020088250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00000055220108250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00012523820148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50007866820208240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única da Comarca de Ipumirim
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL