# Registro público: TJRS — 00007114320068210128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 905d514e9bee5a253c22f55319356711e98a8f807b8404379a3d657451bc2ce2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-02 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-15** — Documento (TPU 581) > **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2007-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2007-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2007-07-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-02-02T17:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-02-15T15:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-07-25T18:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-12-15T09:38:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-15T13:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-16T08:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-02-09T14:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-18T18:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-10T09:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-14T14:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T16:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T16:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-06T10:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-16T14:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:25:34\.983135148Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 905d514e9bee5a253c22f55319356711e98a8f807b8404379a3d657451bc2ce2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00081816720028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos - [TJMG — 17115304220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737043/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08043064720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00060513620048210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos - [TJRS — 00006255720158210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos - [TJAL — 08043921820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042363020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00005523620038150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara Mista de Queimadas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 905d514e9bee5a253c22f55319356711e98a8f807b8404379a3d657451bc2ce2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)