# Registro público: TJMG — 03672845120198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 519ff94868e12b6b000271d386dfa76ea5d83f2b7c4841c7fc35163517ef0724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-08-21T00:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 03796263620158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435730/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 17178951020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734661/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJAC — 10011471620188010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429042/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 11833779020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432736/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00028601920138010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428024/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 10007834420188010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221025/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004320620084058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRN — 00115328720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA