# Registro público: TRE-SP — 06000183120206260036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a740ede4061d96a39e22e684694baab42832de14b551b841ae74f86a086e9bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-09T17:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-13T15:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T17:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T15:09:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-04-15T18:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T18:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T00:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-28T10:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-14T00:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T17:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T17:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T17:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T17:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T02:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-09T02:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-16T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T16:56:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-09T17:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-15T17:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-07T10:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T15:02:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-06-11T14:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-06-16T23:22:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-06-16T23:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000798620246190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975276/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-ES — 06004630720246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975226/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000114120236130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974823/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
- [TRE-SP — 06000248920246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974884/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
- [TRE-SC — 06000421920246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974782/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000415920256240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974448/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000351320206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-SP — 06000247320266260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973551/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO