# Registro público: TJSP — 00087513720078260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b214df67bc7f7852d9d8a16f07b71bad5822d671d6a5ff24b67064d8b67588ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-24T18:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-17T16:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-24T15:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T15:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-22T16:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T11:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T17:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T10:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-29T15:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T10:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-10T10:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T18:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-20T13:34:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00254206320108260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00030262220148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00059135820068260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- [TJPI — 00000482220138180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO