# Registro público: TRT4 — 00007184820135040731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66e116d384d5eb2d61dcc56b0ecbb4745d975dbacf370b87d0f37edd9d127947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-01T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T00:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-03T00:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-04T09:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T13:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-31T13:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T23:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-05T23:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-23T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T16:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T00:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-11-29T00:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-12-02T11:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-12-03T00:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-03T00:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-12-18T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T15:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T15:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T15:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-03-05T00:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-03-05T00:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-03-05T16:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-03-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-04-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007162220135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13749, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003775920115020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 13863, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT23 — 00001171020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13749, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00007137620135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13749, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003783220115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001499620175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13863, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / POSTO AVANÇADO DE ALEGRE