# Registro público: TRF2 — 50020003120194025107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4731a64950338d90a5ea20eccbee608e7be239c2dbb30f3576fedd231ceaca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Provimento (TPU 237)
> **2019-12-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T07:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-10T14:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-09-01T19:35:32.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-11T16:15:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00107674020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756176/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50012152520214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787803/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6096, 6188
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF5 — 00088098720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673992/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00553746320164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388538/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6188
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00270603920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6188
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00053954720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 50017237320168130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540651/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50074434320124047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506288/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Lajeado