# Registro público: TRE-MT — 00000874520196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42f2625ed0dca6d6d508667e709b9280f9ce4ececac0f57e27a23cfc4c2b5f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T10:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-23T08:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-23T10:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T11:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T08:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-16T11:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-22T10:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T09:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T09:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T11:21:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-23T12:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T12:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-22T10:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T10:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-09T09:43:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-14T10:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T08:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T08:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T11:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T10:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T11:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T12:01:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-21T09:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T09:42:54.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-10-24T09:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T09:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:12:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42f2625ed0dca6d6d508667e709b9280f9ce4ececac0f57e27a23cfc4c2b5f9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:42\.644093447Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-14T10:48:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 42f2625ed0dca6d6d508667e709b9280f9ce4ececac0f57e27a23cfc4c2b5f9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000935220196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393599/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000503520196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394537/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06012282520186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000926720196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388217/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06011866320246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030084/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06010930320246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006733/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AM — 06000359520176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042695/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PA — 00000265720196140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863361/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 26ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000874520196110043 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42f2625ed0dca6d6d508667e709b9280f9ce4ececac0f57e27a23cfc4c2b5f9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42f2625ed0dca6d6d508667e709b9280f9ce4ececac0f57e27a23cfc4c2b5f9c
- **SHA-256 do comentário:** 0699bc045859affc768498a99448b6893edfca1be57cc776d8dfad81f5ce1d7a