# Registro público: TJPE — 00000227620198170670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1a375894284c4e8fb7d9e48113fb78ccf8e82f29bc4b6ab44629937460630f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-28** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T12:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T10:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-20T16:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-20T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-12T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-21T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-21T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-22T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-04T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-09T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T13:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2019-05-13T16:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T11:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-28T14:33:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-09-29T12:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-29T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T09:25:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-01-24T08:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-16T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-16T11:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-16T12:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd1a375894284c4e8fb7d9e48113fb78ccf8e82f29bc4b6ab44629937460630f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:54\.318991793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bd1a375894284c4e8fb7d9e48113fb78ccf8e82f29bc4b6ab44629937460630f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000219120198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760153/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000200920198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456788/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
- [TJPI — 00001275220198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821957/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000368320198170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994142/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJRR — 08035571820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08031407020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893364/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002342720178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMG — 02142857320218130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83c68c21bc94fcc81c5b313a0229fcabf7013058b5cfb8f03a6dbd36a788dd80
- **SHA-256 do registro documental:** bd1a375894284c4e8fb7d9e48113fb78ccf8e82f29bc4b6ab44629937460630f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227620198170670 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd1a375894284c4e8fb7d9e48113fb78ccf8e82f29bc4b6ab44629937460630f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd1a375894284c4e8fb7d9e48113fb78ccf8e82f29bc4b6ab44629937460630f
- **SHA-256 do comentário:** 5de1bc05d19452d09d0ecafad373cf6628684bc9fa59e86c803a16d3aef1a29d