# Registro público: TJSP — 00113277120118260481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4ce1f584b46e66dc44a87d0d8bd66807ea947f10b8c683f4dfcc7ac1cc4021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2015-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-22T11:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-24T09:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T09:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-25T10:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-17T09:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-17T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-18T10:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T09:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T09:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T16:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T09:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T09:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-04T11:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T09:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T09:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T09:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T09:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T09:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T11:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-30T17:26:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-03T09:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T09:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-04T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-24T17:14:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-19T12:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-04-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T16:48:56\.560627076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111122092723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f4ce1f584b46e66dc44a87d0d8bd66807ea947f10b8c683f4dfcc7ac1cc4021

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / Vara Única de Bananeiras
- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPE — 00000038220148170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA