# Registro público: TJSC — 09024003120168240139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f837cbe22d38edc5bef34dab3ff9be06fd5a2276c08976cf2dfa91615bfdcd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** —  (TPU )
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T13:37:00.000Z —  (TPU )
- 2019-09-18T16:29:50.000Z —  (TPU )
- 2019-09-18T16:29:43.000Z —  (TPU )
- 2019-08-14T17:37:08.000Z —  (TPU )
- 2019-08-01T16:33:57.000Z —  (TPU )
- 2019-08-01T16:33:49.000Z —  (TPU )
- 2019-07-09T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-07-02T14:00:13.000Z —  (TPU )
- 2018-06-25T21:48:02.000Z —  (TPU )
- 2018-06-25T21:38:35.000Z —  (TPU )
- 2017-09-14T02:51:00.000Z —  (TPU )
- 2020-04-03T16:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T16:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-02T15:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-18T07:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-07T21:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T23:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-03T04:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T16:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T18:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T18:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T18:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T18:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-08T13:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T13:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-26T15:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T07:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T21:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T15:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-07-04T21:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09018507020158240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09024757020168240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJSC — 09007865420178240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003418520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRN — 00116669020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA