# Registro público: TRE-DF — 06000134620246070020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33f3951c31502ea71074c3e923a8d7de4594499b97b9cfab1e8656f2a9389fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-19T16:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-19T16:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-19T16:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-21T15:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T15:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T15:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T17:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T17:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T17:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-28T16:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T17:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-09T14:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-14T16:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-15T12:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T12:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T17:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-23T14:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-22T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-22T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-23T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-23T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-28T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-31T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-16T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-22T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-19T16:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-21T15:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-21T15:00:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-03T17:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-03T17:20:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-14T15:18:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-10-15T12:20:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-15T12:20:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-23T16:11:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-23T16:11:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T18:58:19\.637472620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33f3951c31502ea71074c3e923a8d7de4594499b97b9cfab1e8656f2a9389fcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000168220256070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385266/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 14
- [TRE-GO — 00000181620166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506285/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-RJ — 06001072720216190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841131/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ
- [TRE-DF — 06000182520246070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195681/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 002\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-RJ — 06001037620256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840324/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-PA — 06000099120216140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839807/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 093ª ZONA ELEITORAL DE TAILÂNDIA PA
- [TRE-SP — 06000313120256260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837259/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-PB — 06003664120206150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835738/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB