# Registro público: STJ — 195935

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA SEÇÃO
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-08-03
- **Publicação:** 2023-08-08
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38993.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aff2aa7a0676a99735e81dc7fd97ceccd426352ef3c1a6cf7be684fc5f6dd946

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE (PARTE INTERESSADA NO CONFLITO) COM O JULGAMENTO DE MÉRITO DO DISSENSO NA PENDÊNCIA DE RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DO JUÍZO ELEITORAL (SUSCITADO). IRRELEVÂNCIA. RECURSO QUE NÃO OSTENTA EFEITO SUSPENSIVO. CONFLITO APTO A JULGAMENTO. EVENTUAL REFORMA QUE, AINDA QUE VERIFICADA, CONSUBSTANCIARÁ APENAS UM FATO NOVO, CUJO CONSECTÁRIO DEVERÁ SER DEBATIDO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA E PERANTE O JUÍZO DECLARA DO COMPETENTE. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA.  INCONFORMISMO DA
AGRAVANTE (PARTE INTERESSADA NO CONFLITO) COM O JULGAMENTO DE MÉRITO
DO DISSENSO NA PENDÊNCIA DE RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO EM FACE DA
DECISÃO DO JUÍZO ELEITORAL (SUSCITADO). IRRELEVÂNCIA. RECURSO QUE
NÃO OSTENTA EFEITO SUSPENSIVO. CONFLITO APTO A JULGAMENTO. EVENTUAL
REFORMA QUE, AINDA QUE VERIFICADA, CONSUBSTANCIARÁ APENAS UM FATO
NOVO, CUJO CONSECTÁRIO DEVERÁ SER DEBATIDO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA E
PERANTE O JUÍZO DECLARA DO COMPETENTE.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca,
Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Batista
Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Laurita Vaz votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.