# Registro público: TRF6 — 00204989320164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62996655116c5c9c8c3d7101cf3d2fc25591c321d5a61bcdc9339f9639a82aa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-08** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-10-18** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Minerais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-04-18T19:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-18T19:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-29T11:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-13T17:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T14:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-20T15:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-06T10:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-20T12:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-23T11:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-23T11:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-19T16:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-04T17:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-18T18:42:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-18T18:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-09T19:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T19:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T19:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-09T19:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-30T01:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-19T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-18T04:11:10.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2024-05-08T10:53:56.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-05-09T19:03:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-13T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-29T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-30T01:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-18T19:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T11:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T08:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-20T15:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T10:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T08:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-23T11:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T21:04:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Minerais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-18 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-08 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Recursos Minerais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:35:34\.233433568Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-19T16:29:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 62996655116c5c9c8c3d7101cf3d2fc25591c321d5a61bcdc9339f9639a82aa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00473918720174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928617/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00014212220134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872851/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 00678533220154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824265/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 00522776620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920138/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF1 — 00002657520174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 02ª - Marabá
- [STJ — 00004743120084058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503723/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00003710220078140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJRN — 00142136920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5324633/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 62996655116c5c9c8c3d7101cf3d2fc25591c321d5a61bcdc9339f9639a82aa2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)