# Registro público: TJRS — 00009542320198210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a15df9c8655234b62390cd45ae862ec80a55427294467dc0cfcdec22ce3857cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T17:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-22T12:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-24T13:07:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-16T17:00:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-16T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-23T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-05T16:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-07-24T13:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T13:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T17:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T12:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T12:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T14:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T17:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-16T18:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T16:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T18:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T18:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T17:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T15:32:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-31T16:00:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-08-10T13:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T15:15:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-27T08:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-16 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:19:15\.237265840Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a15df9c8655234b62390cd45ae862ec80a55427294467dc0cfcdec22ce3857cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00030017720138210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJRN — 00106628620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 03015443920158240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
- [TJRS — 00030112420138210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJRS — 00016365620118210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJSC — 03033033820158240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJMT — 00002346220018110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a15df9c8655234b62390cd45ae862ec80a55427294467dc0cfcdec22ce3857cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)