# Registro público: TJSE — 00032193520178250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4680b14b97b0d5d2bb956eb235f2ea82b65ca0251b2a3d8894c2c23217c44f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08 - **Último ato com data válida:** 2017-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-13** — Documento (TPU 581) > **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-28** — Documento (TPU 581) > **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-27T11:55:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-17T17:00:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-15T09:11:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-13T10:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T11:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-21T13:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T11:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-14T10:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T12:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-29T11:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T10:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-13T10:47:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-13T10:42:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-28T16:32:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-22T09:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-09T09:59:32.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2017-07-21T11:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-03T17:26:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-27T12:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-20T12:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-30T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-18T19:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T14:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-08T14:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:20:24\.676000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170508120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4680b14b97b0d5d2bb956eb235f2ea82b65ca0251b2a3d8894c2c23217c44f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00062264020148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRJ — 00002654320008190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900063/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CORDEIROMACUCO VARA UNICA - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00040144120178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00030062920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f4680b14b97b0d5d2bb956eb235f2ea82b65ca0251b2a3d8894c2c23217c44f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)