# Registro público: TRT13 — 00000221620195130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82235a8a40bf90d996bf49e27f0b70e4976013d0ffa52d9225ea12c674eb0067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2026-08-19** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Intimação / Notificação | Contratuais | Multa Convencional | Hora Extra/Adicional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-14T14:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-14T14:22:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-17T08:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T07:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T07:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T07:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T08:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T08:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T08:29:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-19T08:44:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-19T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-06-19T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-07-05T18:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-07-07T19:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T10:54:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-08T16:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T14:05:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-17T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T10:25:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-29T11:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T16:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-08-09T19:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-08-12T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T10:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-23T11:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T15:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-09-16T15:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-09-17T10:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-14T14:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-10-30T23:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T10:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-11-07T07:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-11-07T10:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-11-08T11:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-12-12T13:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-12-13T07:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13702)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Hora Extra/Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-12-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-01-30 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-01-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-03-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-08-14 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-08-19 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:53:46\.922000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190614142255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82235a8a40bf90d996bf49e27f0b70e4976013d0ffa52d9225ea12c674eb0067

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000764820175080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13702, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00003511820195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13702, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001684220225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13702, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00003417720195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13702, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00019234120175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702, 13850, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT3 — 00000318020145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13702, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT14 — 00001278320215140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13850, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT12 — 00000398920175120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975608/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13481, 13850, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU