# Registro público: TJPB — 00000323720208150381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Itabaiana
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 729bc247d1841a4b3deb20a030e7630f202061b98399e4d797cdae2dbe8d401f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-05-12T22:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T20:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-13T22:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-11-22T14:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-22T14:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-12T14:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2023-01-27T10:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2023-01-27T10:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-04-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-05-12T22:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-08-11T14:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-12-20T10:08:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2023-01-27T10:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002037020218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673759/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / Vara Única
- [TJMS — 00002031720238120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673723/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª Vara
- [TJMS — 00002037520218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673617/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 2ª Vara
- [TJES — 00001396520218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673552/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJGO — 00178764120118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673506/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª Vara Cível
- [TJPE — 00000276320208172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673305/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRR — 08011286020268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673258/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000275420228172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673126/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE INAJA