# Registro público: TJSE — 00059460620138250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899862/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6330435304bb0c247c01dfa06ef9dd97fa4003650fbd6ff820e2bb39035254de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-21
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-27** —  (TPU )
> **2015-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T12:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-10T10:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-19T11:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-02T10:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-29T09:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T13:09:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T08:39:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T12:32:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T13:47:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T12:29:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T12:27:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T09:35:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T15:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T12:50:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T14:27:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T15:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T17:42:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-03T11:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T09:46:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-29T09:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T12:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T09:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T09:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T09:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-30T10:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-26T09:33:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-03-25T08:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T09:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-19T14:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T09:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-10T13:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T15:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T13:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T17:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-20T10:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-18T19:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T15:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T15:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-27T12:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T13:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00053876120078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 22393005120148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00052427320058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001104120138080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- [TJRJ — 00011374320118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSE — 00056265320138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07013816420188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07016406420158020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública