# Registro público: TJSP — 00370363420038260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00a77b1183ddabb763330eb47c7565f8b821969c7ea77427069455272d508046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-23T17:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-08-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2005-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2005-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2005-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2005-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2006-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2006-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2006-05-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2006-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2006-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-06-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-08-12 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:13:38\.017846284Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-11\-25T13:59:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 00a77b1183ddabb763330eb47c7565f8b821969c7ea77427069455272d508046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01431508920078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394637/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00667434720048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394474/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01469835220068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394213/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Primeira Vice-Presidência