# Registro público: TJRJ — 00009456420148190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c36959aba4c79a1226797a5bec63f9c48830c2c3033c3b1ebd4c2c7844f0290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-07T12:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-31T12:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-23T15:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-13T14:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-10-05T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-05T11:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-30T10:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T12:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-22T15:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-21T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T02:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-05-20T13:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-28T12:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-25T12:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-02T23:59:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2014-06-03T17:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-07T14:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-24T15:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-25T11:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-04T17:13:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-05T11:32:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-17T15:24:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-13T12:16:35.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2019-02-15T13:46:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-02-15T14:21:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-15T14:21:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-15T14:21:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-16T01:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-02-26T00:42:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-02-26T00:42:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T15:01:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-14T13:41:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c36959aba4c79a1226797a5bec63f9c48830c2c3033c3b1ebd4c2c7844f0290.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-19T18:05:00\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c36959aba4c79a1226797a5bec63f9c48830c2c3033c3b1ebd4c2c7844f0290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00012946720148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908368/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJPI — 00002663520168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRJ — 00002432120148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905157/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJRJ — 00004502020148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902169/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJRR — 08008210620168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08008228820168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08008185120168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
- **SHA-256 do registro documental:** 9c36959aba4c79a1226797a5bec63f9c48830c2c3033c3b1ebd4c2c7844f0290
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009456420148190010 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c36959aba4c79a1226797a5bec63f9c48830c2c3033c3b1ebd4c2c7844f0290.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c36959aba4c79a1226797a5bec63f9c48830c2c3033c3b1ebd4c2c7844f0290
- **SHA-256 do comentário:** 4c28c0033ff9050e98d8fdf8cfb1f2898fa7139e6f6ffe064533dd9cf558e94d