# Registro público: TJSP — 00165728220138260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d93e5248aa2bcea8739db1aa253113b438715861fbacffdcd4565a494b070e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-25
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-18** — Audiência (TPU 970)
> **2022-11-18** — Audiência (TPU 970)
> **2022-11-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-25T15:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2013-09-11T17:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-17T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-17T10:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-17T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T20:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-27T12:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-30T10:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-01T15:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T16:08:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-14T18:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-15T11:42:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-10-15T11:54:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-10-15T11:55:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-15T16:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T18:30:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-04-10T10:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-11T11:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T13:31:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-20T10:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T13:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T18:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-04-15T16:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-05-21T09:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T16:31:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-02T10:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T19:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T10:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T11:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T17:57:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-07-17T17:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-17T18:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-24T11:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-29T11:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T12:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T10:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T17:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-28T17:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-14T12:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:20:55\.944728965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130625150303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d93e5248aa2bcea8739db1aa253113b438715861fbacffdcd4565a494b070e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017553420158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00007603520228260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513936/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00171635620228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00009203320158260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJRJ — 00186170920018190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TRF6 — 00001791120164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TJMG — 00888563120178130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / Terceira Vice-Presidência