# Registro público: STJ — 00003046020138040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acfbe48fbbb5c55fa4c78f3b96bd215db65071a1162efb4579773634255da464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-04-25** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T13:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T15:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-11-23T16:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-01T08:06:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-06-01T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-15T12:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-02-21T21:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-03-18T14:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-18T14:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-29T20:51:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-05-22T20:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-06-05T19:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-05T21:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-25T10:03:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-17T13:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-31T19:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-18T05:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-23T05:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T14:50:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-25T05:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T05:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-24T05:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-11T14:15:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-04-15T00:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-08T00:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T14:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-30T14:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-15T12:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-15T20:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-21T20:54:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-22T08:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-22T18:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-24T18:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-14T16:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-14T18:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-22T20:05:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-22T20:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-23T19:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-14T01:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900135.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acfbe48fbbb5c55fa4c78f3b96bd215db65071a1162efb4579773634255da464.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-01 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-15 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:54:15\.481299414Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acfbe48fbbb5c55fa4c78f3b96bd215db65071a1162efb4579773634255da464

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07602188720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005446420128180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156160/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 07125994020088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252553/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 06761330720178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222706/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003908020098260607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760353/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00003325219868190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPI — 00002661720088180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJAM — 00000364220208044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265816/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003046020138040000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acfbe48fbbb5c55fa4c78f3b96bd215db65071a1162efb4579773634255da464.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** acfbe48fbbb5c55fa4c78f3b96bd215db65071a1162efb4579773634255da464
- **SHA-256 do comentário:** a9c58bbb23495753efb1201d9d7969b00ffafdc9f86045a842791ff04168c838