# Registro público: TRT24 — 00241651020205240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900185/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900185.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8f74471159e36191d9d7eecb1184f91a4788a46e69f73518512420dbadf4176 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03 - **Último ato com data válida:** 2021-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-23** — Petição (TPU 85) > **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-09** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T14:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-05T16:06:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-09T14:14:43.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2020-03-11T16:00:39.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-03-16T14:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-16T14:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-17T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-17T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-17T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-17T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-24T10:59:44.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-03-25T17:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-27T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-27T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-04T14:10:56.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-06-24T22:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-24T22:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-26T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-26T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-26T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-26T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-12T10:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-08-13T21:27:32.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-08-18T13:03:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2020-09-14T19:08:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-09-16T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-17T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-17T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-23T22:20:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-09-25T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-17T17:49:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-05-17T17:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-17T21:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-17T21:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-19T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-19T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-19T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-19T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-21T08:23:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-24T19:15:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900185.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-05-25 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-05-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-05-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-06-09 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:42:19\.548925445Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200303144500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8f74471159e36191d9d7eecb1184f91a4788a46e69f73518512420dbadf4176 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242565820225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13790, 13799, 13839, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT9 — 00000526020235090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893923/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13787, 13790, 13799, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT19 — 00001519720205190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13790, 13799, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT24 — 00240516520205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13790, 13799, 13839, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00240343320235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13790, 13799, 13839, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT11 — 00000459120245110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13790, 13799, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT18 — 00112785420225180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13790, 13799, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Aparecida de Goiania - 02a Vara - [TRT4 — 00007219120115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13790, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)