# Registro público: TJSE — 00087234319978250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f077937756fdb0f1a88a2b6a5468aa98d6f83201fdcd9981788cbaefae9528a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 365
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-25
- **Último ato com data válida:** 2015-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-03** —  (TPU )
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-20** —  (TPU )
> **2015-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento | Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-12T10:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-28T09:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-03T09:16:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T08:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T10:13:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T08:47:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T12:36:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T12:36:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T09:05:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T09:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T09:01:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T08:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:32:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:32:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:32:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:32:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:31:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:31:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T10:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T10:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T09:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T11:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T07:21:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T10:34:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T09:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T09:53:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T09:45:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T10:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-24T09:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T07:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T12:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-27T10:46:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T12:05:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T08:09:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T10:53:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-02T11:04:11.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 365 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 365 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-04-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2005-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2006-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2007-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2007-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2007-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2007-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2007-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2009-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2012-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2012-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2012-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2013-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2014-02-17 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2014-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2015-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-01-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314`
- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`
- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-01-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/299`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00227177920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370253/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000, 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSE — 00111179119958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356429/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00144613620028250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199088/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA