# Registro público: TRF6 — 00041933420164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 262451e664b77f434dcda62f33e5336320aa61556e7140d2a6b1020478497693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** —  (TPU 0)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-07-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adesão a Programa de Parcelamento de Débito | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-26T18:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-26T18:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-22T16:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-04T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-11T11:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-11T11:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-11T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-28T16:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T11:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-28T18:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T18:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T17:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-30T09:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T13:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-11T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T15:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T07:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T07:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-28T16:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-04T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T11:08:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-07-07T17:01:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2022-11-30T09:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-30T09:49:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-11T15:36:27.000Z —  (TPU 0)
- 2016-01-26T18:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T16:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-11T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T16:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-23T20:03:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14953)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adesão a Programa de Parcelamento de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adesão a Programa de Parcelamento de Débito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001667620144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946302/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14953, 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00024243420174013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021794/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14953, 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TJPE — 00000305720268173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TRF6 — 00334861520174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945669/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14953, 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TJPE — 00000303920068170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000300820238173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [STJ — 00004144820098060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00562945820068220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418528/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA CIVEL