# Registro público: TRT4 — 00007197920115040512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 482da060b559777276746072d84ff005590c8c7f4931acc482ca1cabee8c5bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 255
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extrajudicial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Prêmio | Produção | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2024-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/254`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T15:26:55\.435000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 482da060b559777276746072d84ff005590c8c7f4931acc482ca1cabee8c5bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000322920205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00100430720155010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13915, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00003056120135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13854, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002419220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13854, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000983320155230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00002396220135040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001944820205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
