# Registro público: TJSP — 00140010520038260157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE CUBATAO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900256/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900256.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a34f24fc773ef2c2e85077aa8328611085a2246b003325d32e889a4214f1e55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-18 - **Último ato com data válida:** 2024-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2012-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2012-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-18T09:54:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-08-18T10:07:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2005-08-18T10:09:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2005-08-18T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2006-03-03T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-03-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2007-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-16T10:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-16T10:32:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2011-09-13T15:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-09-06T11:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-09-20T16:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-17T14:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-17T14:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-17T14:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-08-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-08-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-03-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-06-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:18:01\.268536316Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030102183417 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a34f24fc773ef2c2e85077aa8328611085a2246b003325d32e889a4214f1e55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJSP — 00065034520098260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / CRIMINAL DE CRUZEIRO - [TJSP — 00254206320108260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 03 CRIMINAL DE DIADEMA - [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJMA — 00000671720118100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)