# Registro público: TRE-MG — 06000041520226130335

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a5b1cccd00359607d69255c24fd642e3b22ea853d6559bc903aa81ebb00bbc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T14:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-01-31T14:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-04T16:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-08T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-03T13:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-03T13:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-04T16:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-04T16:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-04T16:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-10T13:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-01-31T14:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-03T13:29:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-04T16:52:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-04T16:19:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-09T21:47:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-09T21:47:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-10T13:08:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-10T13:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122120226130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137896/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- [TRE-MG — 06000122620236130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144063/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-PR — 06000398120226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MG — 06000073220226130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410053/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-PE — 06001569820246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139570/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005062020246130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138757/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000382820256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137236/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000309820246160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra