# Registro público: TRT24 — 00241641220245240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e136d0a8d37025d7e88b985f191829a07418c68a7551129d42129e87698933b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Estabilidade Provisória | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T16:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-08T11:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-08T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-09T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-09T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-13T12:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-13T14:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-13T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T01:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T01:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-23T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-25T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-25T16:44:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-03-25T16:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-27T01:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-27T01:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12T08:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-08T13:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-13T15:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-25T16:44:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-04-12T11:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13426)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:34:30\.712668655Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240307165253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e136d0a8d37025d7e88b985f191829a07418c68a7551129d42129e87698933b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007267520105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00001715320245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13426, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT5 — 00000454320165050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT17 — 00001489820175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13967, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001432620195170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13967, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000780720195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13967, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242397320205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000527220245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO