# Registro público: TJSP — 00083193120068260168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d2fdcc3eb5aa8744cd6574259aa5c8a1bab02ec93f23035bb91f1fa0ebdf644 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-06 - **Último ato com data válida:** 2014-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2009-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2009-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2009-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2009-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2009-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-11-06T17:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-11-08T09:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-08T11:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-08T16:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-10T12:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-13T12:14:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-11-24T11:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-24T11:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-24T12:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-12-14T16:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-01-16T15:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-17T14:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-01-22T16:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-24T13:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-24T13:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-24T13:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-25T16:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-29T14:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-01-31T18:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-01T12:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-01T15:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-01T18:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-02T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-16T13:49:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2007-02-16T13:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-16T16:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-21T14:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-26T16:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-27T10:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-02-27T18:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2007-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-25T18:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-27T08:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-09-27T17:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900327.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-03-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2007-12-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2007-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2007-12-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2008-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2008-01-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2008-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2009-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2009-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2009-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2009-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2009-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2009-07-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2009-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-01-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:41:06\.887149586Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061106153304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d2fdcc3eb5aa8744cd6574259aa5c8a1bab02ec93f23035bb91f1fa0ebdf644 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00078603920008260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE DRACENA - [TJSP — 15012931220218260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA - [TJMS — 00002311420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única (DESATIVADO) - [TJSP — 00025397620078260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE DRACENA - [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA - GUACUI - [TJPR — 00000041820198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00001636220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara - [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)