# Registro público: TRE-BA — 06000332020266050021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de05252a01676e2b2d6a619f9663e4d33b884b18f5c35cb9d66bce5ae8bb811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-30T18:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T12:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T10:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T10:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-11T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-13T10:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-14T11:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T09:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-05T17:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T18:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T15:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T15:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T15:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T15:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T11:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T11:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T18:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30577", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000336820206050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900568/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000338220266050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900535/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000333220246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900381/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA