# Registro público: TJRS — 00065816420098210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f8c64ebfe602196c244317a0336b333cff3781b87d148f15e700718d47b851c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-21T08:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-22T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-17T15:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-16T11:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-16T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-20T17:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-20T17:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-19T10:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T10:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-27T11:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T11:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-02T17:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T12:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T16:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T15:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T09:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T18:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T18:39:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-07-24T12:45:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-18T14:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T15:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-03T13:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-03T13:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T16:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T16:41:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-18T09:42:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-28T09:56:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-28T09:56:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-01-24T14:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T14:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T09:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T16:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T16:52:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-10-22T18:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T18:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T16:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T17:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T17:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006593220158210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00016949520138210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRS — 00081816720028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 9f8c64ebfe602196c244317a0336b333cff3781b87d148f15e700718d47b851c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)