# Registro público: TRT16 — 00161988520205160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94e68feb1948f1296c0d8b3d213247eef880750818fae3504ec09a79b90b7a26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2020-09-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-09-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-02T12:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-02T12:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-04T18:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T17:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-17T16:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}]}
- 2020-07-20T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-24T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-25T11:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-05T10:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-11T16:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-12T10:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-14T08:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-24T17:19:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-24T17:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T17:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-03T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-08T15:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-09-28T14:13:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-09-28T14:13:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-06-03T12:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-05T10:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-06T00:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T16:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-19T11:14:33.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
- 2020-08-26T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-26T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-28T14:13:28.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2020-09-29T16:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94e68feb1948f1296c0d8b3d213247eef880750818fae3504ec09a79b90b7a26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-17 — Petição; Exceção de Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-28 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:49\.070983075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-02T12:01:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 94e68feb1948f1296c0d8b3d213247eef880750818fae3504ec09a79b90b7a26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163228520215160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00161681620215160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00002109720225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00160669120215160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002762220265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT11 — 00002402220255110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT3 — 00001976820125030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT2 — 00005190720105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161988520205160020 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Presidente Dutra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 94e68feb1948f1296c0d8b3d213247eef880750818fae3504ec09a79b90b7a26
- **SHA-256 do comentário:** 9c649b2125dc9b78f85e01342a8664c1925f5a3bed8eeb4dac40401669fe1458