# Registro público: STJ — 00003083320068140043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c80bc52ff593012e137a808cbb0cb4880667a691830e269d867e0a63a44687b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Provimento (TPU 237)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T12:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T15:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-09T15:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T15:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-04T12:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-05-04T13:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-16T17:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-17T18:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-27T12:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-06T12:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T17:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T17:10:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-06-17T05:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-18T10:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-17T08:44:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-17T08:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-04T12:40:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-16T17:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T19:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-17T18:54:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-16 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001479620148060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080209/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00003066920198240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943333/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00199826820008090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155610/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [STJ — 00001386020098060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJPA — 00002896720148140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598611/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJPA — 00002850820058140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515326/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJPA — 00002837420118140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507219/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJGO — 00138160420188090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668164/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)