# Registro público: TJPE — 00000228220258174480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37ff1ced53498aef5e3bdcaf944297d562c7f5cc330fda28a830cda4a78d6fad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-02** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Provisório (TPU 245)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Simples | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-20T09:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-15T19:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-09T13:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-08T13:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-02T12:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T19:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-20T22:16:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-20T22:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-15T15:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-08T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-07T20:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T20:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T20:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T10:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-07T08:35:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-01-07T08:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-02T21:18:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-02T21:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-02T18:06:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-02T18:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-02T15:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-02T15:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-02T15:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-02T15:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-02T15:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-02T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2025-01-02T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2025-01-02T14:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2025-01-02T14:06:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2025-01-02T13:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-02T12:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-02T12:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83381", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"}}
- 2025-01-28T03:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-28T03:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72663", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-28T03:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72663", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-28T11:42:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72663", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-10T18:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72663", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-09T13:45:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2025-10-08T13:14:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72663", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-02T12:00:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002302220258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 2ª Vara
- [TJES — 00001564620248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00001105720248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJGO — 00147022120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894386/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001093720238080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJMS — 00001505920208120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665963/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única
- [TJGO — 00080341020148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00080627520148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher