# Registro público: TRF3 — 00004173020164036900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900408/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900408.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c85c882fd02b4648c2a4621973b11cee7df7028e90e3c1b22439f4b7ea22baa8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15 - **Último ato com data válida:** 2018-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2017-11-24** — Audiência (TPU 970) > **2017-11-16** — Reativação (TPU 849) > **2016-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Quitação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-24T14:54:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2016-08-15T17:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2017-11-16T15:42:31.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2018-02-07T16:31:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2018-01-22T14:32:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2016-08-31T12:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-24 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:28:47\.373000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160812000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c85c882fd02b4648c2a4621973b11cee7df7028e90e3c1b22439f4b7ea22baa8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00006636020154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979607/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4841 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJAM — 06401837020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970945/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 07087638920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948693/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª TURMA RECURSAL - [TRF3 — 00003982420164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973358/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4841 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TRF3 — 00003968820154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965476/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4841 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJAM — 06421237020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 00972141220164025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Presidência das Turmas Recursais - [TRF6 — 00000849820134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA