# Registro público: TRE-AM — 00000195620186040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d72bc4a9aa6f487483730fa95796b10727601e41778a9a823430a69e6326b12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento de Prazos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T11:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T11:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-25T11:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-09T10:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T09:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T11:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T14:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T10:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-30T08:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T10:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-27T12:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T13:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T10:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T08:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T09:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T14:16:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T14:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descumprimento de Prazos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-06 para o assunto oficial «Descumprimento de Prazos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000178620186040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462945/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004579120206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001319420196140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035443/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001327920196140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015016/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003840320206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 30 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003227320166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140299/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003204120206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000771020206190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ