# Registro público: TJSE — 00046922720158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99da3ec3765597f870a0ebe6fbd54449fab3d1dd5de15eff131e444e6294e9ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2017-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-13** —  (TPU )
> **2016-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T22:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T16:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-04T10:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-05T12:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-20T08:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-10T12:06:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-13T15:22:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T12:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T09:18:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T09:17:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T13:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T11:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-30T11:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-19T12:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T14:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-03T13:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-28T10:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-28T10:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T22:58:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-09-06T09:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T13:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T13:14:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-10-25T09:02:16.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2015-10-21T09:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T13:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-25T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T09:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T10:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T10:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-25 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00043484620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRN — 00024212020098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900802/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00064325420148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00043724020168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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