# Registro público: TJSE — 00024197520158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900517/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfc005480001b78ffff1b6a42da06f3b971f5f45c7e24160de1c20eee120ef54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29
- **Último ato com data válida:** 2015-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-28** —  (TPU )
> **2015-07-28** —  (TPU )
> **2015-07-01** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-16** —  (TPU )
> **2015-06-16** —  (TPU )
> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-19T12:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-28T13:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T13:33:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T12:32:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T12:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T12:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T11:21:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T11:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T12:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T12:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T13:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-19T15:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T12:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T09:35:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-05-20T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T15:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T13:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-29T20:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T10:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T10:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 03006669220198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJSE — 00409756920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223761/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00083010520108210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08020520420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00101636220078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00208517220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00187437820048090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJTO — 00191463920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas