# Registro público: TJSE — 00037860320168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900520/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a6c5bb2338175974feff0674b3a7b6acc25f0096e087fd6e4cc98576b5bb2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** —  (TPU )
> **2016-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** —  (TPU )
> **2016-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T16:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-28T18:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-21T20:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-21T08:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-06T13:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T13:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T10:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T13:01:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-06T13:01:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-22T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-22T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-22T13:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-24T10:52:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-06-21T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T10:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-14T07:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-03T13:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T13:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00208900620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008540220188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00225327720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50000370920198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00015392220168210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Cacequi