# Registro público: TRE-PR — 06000251620266160028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900537/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03be25ecaa9faa993f49b700efd764a3dd869244edbdbbccd96e9db0015c2a4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-12** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-02T16:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-02T16:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-02T18:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-02T16:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-02T18:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-12T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-12T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-12T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-12T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-12T16:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-12T16:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-02T16:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-02T17:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-02T17:03:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-02T18:05:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-12T14:05:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-12T16:15:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2026-03-12T16:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000372720256160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903742/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-TO — 06008258120246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898700/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000777420206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903521/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000107120236130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902681/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-SP — 06000244620266260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902664/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO
- [TRE-MG — 06000108720236130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902598/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-PR — 06000373520246160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000245520266260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899358/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO