# Registro público: TSE — 06001578820206120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900546/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8324dd02375c71e1d748e093a5361faeac2a7a56477b2268d8e46a02a1a4ce92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T20:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T14:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T20:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-06T20:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T14:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T14:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T14:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-08T20:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T09:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T09:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T16:42:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-13T16:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T13:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T13:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T13:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T11:50:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T14:46:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002982520206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758652/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002997020206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758346/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001060520206060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722356/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TSE — 06003610920206260333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751714/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06002931920246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711178/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003448320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695565/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06003467420206130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684750/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000420620206060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835092/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA