# Registro público: TJSE — 00043350820198250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1ee7092e117e52362415bd6155f05b2a495f43ef3df4a2d1d09fb7f7a244c25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2019-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-14** —  (TPU )
> **2019-10-14** —  (TPU )
> **2019-10-12** — Desistência (TPU 463)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-30** —  (TPU )
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-25** —  (TPU )
> **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T11:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-14T22:35:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-14T11:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-30T11:50:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-25T13:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-10T11:02:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-09T01:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-29T13:57:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-12T08:28:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-27T10:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-29T12:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-29T12:16:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-12T20:07:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2019-10-08T11:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-25T12:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-10T11:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-17T13:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T11:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T10:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-16T22:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-04T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-04T13:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00024212020098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900802/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga