# Registro público: TJMS — 00001635820208120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18918ae4e65da3790774c1e9579c4543d611af98815eca088fbbe03e2211797f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T15:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-02-17T15:44:46.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-17T19:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-26T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T19:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-10-02T15:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-10-02T15:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-02-17T15:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-02-20T13:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-20T13:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-15T01:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-10-02T15:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-10-07T15:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-10-07T15:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001524620208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034065/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJES — 00001527320228080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TRT5 — 00000626920235050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033683/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TJMS — 00002217820218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033678/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJMS — 00002236020228120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033409/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
- [TRT22 — 00004482120235220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033168/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJES — 00001532720208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033069/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00002229320218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara