# Registro público: TJRJ — 00005996120168190037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66c37dda8bcaec8b0cacac0e043a22ced7782097c164a1636e243c639a3a1434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Remessa (TPU 980)
> **2019-05-07** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2019-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T15:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-01-25T13:57:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-01-26T12:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-26T12:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-26T11:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-26T14:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-26T14:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-05T11:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-11T15:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-07T16:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T12:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-29T14:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-05-14T15:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T16:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-25T13:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-26T12:11:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2016-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T12:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T14:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-26T11:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T14:54:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2019-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-07 — Cálculo de Liquidação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00203372120138190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL / CABO FRIO 2 VARA CIVEL
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00004268520138190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894829/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJRJ — 00036471320128190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891560/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL / Vara Única
- [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL / 5ª Vara Cível e de Arbitragem

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) — Afinidade temática entre títulos