# Registro público: TRF5 — 00005350920224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c78cf20d352bc0441c1f0b0222302c43e4cf10d7019551740b55e7ccb0d6f787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado | Sem registro na ANVISA

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-24T14:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-06T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-20T10:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-02-16T00:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-16T12:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-31T14:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T14:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-25T14:57:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-25T14:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T13:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-18T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-27T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-27T00:02:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-27T00:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-27T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-31T09:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-12-09T16:31:26.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-05-31T14:08:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-31T14:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-21T09:09:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-07-27T00:02:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)
- [Outros processos do assunto TPU 12493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12493)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sem registro na ANVISA — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Não padronizado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 no assunto oficial «Não padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000495820214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661419/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12493, 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00180029220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054101/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12493, 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000204120154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365283/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12493, 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF5 — 00003402720234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796535/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 60060340620254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692926/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12493
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TJPR — 00370157920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339947/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12493
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA
- [TJRR — 08011841220248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764164/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00047377720128220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** c78cf20d352bc0441c1f0b0222302c43e4cf10d7019551740b55e7ccb0d6f787
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)