# Registro público: TJPB — 00004614320138150221 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de São José de Piranhas - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900562/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900562.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e681b52b97db9b2db9b3c75cf373aadfa444836ed25910688ea53a4dba03e78f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-02 - **Último ato com data válida:** 2021-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-10-07** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2021-10-07** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-07** — de Conciliação (TPU 12740) > **2021-10-07** — de Conciliação (TPU 12740) > **2021-10-07** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2021-08-24** — Petição (TPU 85) > **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2020-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2020-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 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2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 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2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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2013-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2020-03-03T09:18:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2020-03-03T09:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2020-03-03T13:55:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} - 2020-03-21T03:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900562.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-03-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-04-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-08-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-10-07 — de Conciliação; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-10-07 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:32:50\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130402000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e681b52b97db9b2db9b3c75cf373aadfa444836ed25910688ea53a4dba03e78f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00000624020138150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única de Umbuzeiro - [TST — 00015301020145030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162828/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRO — 70022820220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70040514020198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00095290220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00098702820138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900993/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJRN — 00023388320038200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00002217420058110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** e681b52b97db9b2db9b3c75cf373aadfa444836ed25910688ea53a4dba03e78f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e681b52b97db9b2db9b3c75cf373aadfa444836ed25910688ea53a4dba03e78f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)