# Registro público: TRT16 — 00161988920145160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900569/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab4329c229bd4f682eddda4e1f957c4d56de8059d248aae3772190d7b0db694c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Assiduidade | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001595720155230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13865, 13909, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00003807720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13865, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003131720115020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13909, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00003977120135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13865, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000807220205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00000760920185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000476520195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13865, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT4 — 00000552420115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ