# Registro público: TJAL — 00022345620118020092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66c864f00ab79e3bd2dcc066145279279b14e10516d69b8ceea9f4ca89540e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-29** —  (TPU )
> **2012-02-29** —  (TPU )
> **2011-11-09** —  (TPU )
> **2011-09-21** —  (TPU )
> **2011-09-21** —  (TPU )
> **2011-09-20** —  (TPU )
> **2011-09-20** —  (TPU )
> **2011-09-20** —  (TPU )
> **2011-09-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T12:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T11:51:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-10-22T09:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-21T08:20:52.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-09-21T08:20:52.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-09-20T11:35:34.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-09-20T11:35:29.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-09-20T11:33:22.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-07-04T10:34:29.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-03-16T10:39:56.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-05-03T12:55:59.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-05-03T12:55:54.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-03-16T10:51:17.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-03-16T10:39:05.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-03-15T11:17:41.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-03-15T11:17:40.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-09-05T10:59:27.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2011-11-09T07:57:20.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2012-02-29T08:17:13.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}
- 2012-02-29T08:17:21.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8199", "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3509)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001503020228080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJAL — 08000023520228020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJSP — 00013671320088260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital / CRIMINAL DE MATAO
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00449244119938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital / CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00306927319838190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital / CAPITAL 43 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00098839620028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJSP — 00013998920068260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE